Noticias
Esta é a posição da vereação Socialista face à proposta de Orçamento e GOP para 2022 do Município de Arganil.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tendo apreciado com o máximo cuidado possível, dado o tempo disponibilizado, a proposta de Orçamento para 2022 e respectivas Grandes Opções do Plano apresentada pela maioria, oferece-nos dizer:
1. O Orçamento e as Grandes Opções do Plano são um documento estratégico fundamental para uma boa e moderna gestão municipal. Entre outros factores deverá contribuir para a mobilização dos cidadãos e para o seu envolvimento em torno de projectos estruturantes. Para tal deverá ser discutido, participado e ter a capacidade de integrar toda a sociedade.
2. Por opção própria de quem o fez, tal não aconteceu! Os documentos integram apenas a visão e o projecto de quem o concebeu - a maioria social democrata!
3. Repudiamos não ter sido ouvidos, não nos ter sido solicitado qualquer contributo ou opinião acerca do futuro da nossa terra! Esse facto ilustra a perspectiva que a actual maioria tem da democracia, bem como do exercício do poder!
4. Apresenta um crescimento homólogo pouco ambicioso - 4%!
5. Embora alocando uma verba significativa para a Educação, nada disponibiliza para apoiar as famílias nas despesas que têm com o Ensino Superior. E todos sabemos quanto é importante a educação para a promoção da Igualdade de Oportunidades e para combater as desigualdades sociais.
6. O apoio inscrito de 28.000€ para Apoio Social a famílias carenciadas é extremamente escasso, e todos também sabemos, que ainda existem significativas "bolsas de pobreza" no nosso concelho, designadamente ao nível de uma habitação condigna.
7. Apesar de significativo, o orçamento para a Cultura é sobretudo destinado para a recuperação e requalificação de património existente, pouco crescendo para a promoção de uma Agenda Cultural moderna e mobilizadora.
8. Ainda na Cultura, e não obstante a propaganda feita, ainda não será em 2022 que se iniciarão as obras de requalificação do Teatro Alves Coelho...
9. No preâmbulo é referida a intenção de promover uma "estratégia de atração de novas empresas, criação de novos postos de trabalho e captação de recursos humanos qualificado". Nada no orçamento nos remete para qualquer estratégia, programação, acção ou discriminação positiva ou diferenciadora que confirme este desígnio.
10. O orçamento para 2022 volta a referir obras e intervenções que persistem no tempo sem final à vista (algumas desde 2017 e até antes!) como a requalificação urbana da Vila de Arganil e a malfadada obra do Largo do Piódão. Teimam em demonstrar a incapacidade desta gestão PSD em os concluir.
11. Esta proposta aponta ainda outras incertezas. A experiência avisa-nos a ter cautela quanto à sua real execução, tais como a intervenção de requalificação da Peneda Talhada/Lomba do Canho, do Mercado Municipal de Arganil, do Parque de Campismo do Sarzedo ou do Centro Trial da Benfeita. Lembramo-nos de todas as referências em orçamentos anteriores que previam, recorrentemente, investimentos nas praias fluviais de Foz d'Égua, Peneda Talhada e Casal Novo e veja-se o que (não) foi feito. Até de projetos apresentados em pré-campanha não se vislumbra uma linha, como a intervenção nos arruamentos urbanos de Pomares.
12. Também, e ao contrário da generalidade dos concelhos de vizinhos, não foi promovida a participação da população em geral e da juventude em particular, ao voltar a não ser disponibilizada qualquer fatia, pequena que fosse, para um Orçamento Participativo. E, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois queixamo-nos do divórcio entre os cidadãos e os políticos!...
13. No que respeita às freguesias, ser-nos-ia fácil concordar com a proposta feita! Todas, excepto a da União de Freguesias de Vila Cova de Alva e Anceriz, são do PSD ou sendo independentes o apoiam. Contudo, não nos parece correcta a proposta feita. Precisamos urgentemente de combater a desertificação e de promover o apoio de proximidade, pelo que sugerimos que seja equacionada a abertura diária de todas as Juntas de Freguesias - actuais e extintas - e que para esse propósito seja feita a mobilidade de um assistente técnico ou operacional do Município para cada uma delas, ou, na impossibilidade seja transferida a verba que possibilite a sua contratação (cerca de 10.000€/ano). No âmbito das verbas ao abrigo das delegações de competências, actuais e antigas, um acréscimo de pelo menos 25%/ano parece-nos o mínimo exigível para fazer face às exigências pretendidas.
Por todas estas razões, aliadas ao pouco tempo que nos foi disponibilizado para apreciar o documento - foi publicado a um sábado à tarde, sem qualquer aviso prévio ou mera chamada de atenção - politicamente não podemos votar de outra maneira que não seja CONTRA!
Arganil, 30 de novembro de 2021
Os Vereadores do Partido Socialista,
Paulo Teles Marques
Miguel Pinheiro
Posição
A Candidata que concorreu a Presidente da Junta da Freguesia de Pombeiro da Beira como Independente, apoiada pelo Partido Socialista, apresentava no seu programa eleitoral a abertura da extensão do centro de saúde na sede da Junta de Freguesia, onde a médica de família estaria presente uma vez por semana.
Na entrevista, durante a campanha, ao atual Presidente da Junta, este referiu que o centro de saúde de Pombeiro da Beira abriria também uma vez, todas as semanas, no entanto essa não é a realidade, abrindo apenas de duas em duas semanas, sem qualquer aviso antecipado do dia em que a Médica decide vir que é sempre diferente. O atual Presidente da Junta mostra assim desconhecimento em relação ao quotidiano da sua Freguesia, contradizendo a sua afirmação de que a extensão do Centro de Saúde abria sempre uma vez por semana.
Ao contrário do senhor Presidente da Junta, a Candidata Independente, apoiada pelo Partido Socialista, sempre referiu a necessidade de existirem mais médicos e horários fixos e bem esclarecidos para os habitantes da Freguesia estarem sempre bem informados, assim como a necessidade da médica de família vir uma vez todas as semanas.
Temos agora conhecimento que o Senhor Presidente da Junta percebeu, muito tardiamente, que realmente existe um problema no sistema médico de Pombeiro da Beira, dando assim razão àquilo que a Candidata Independente sempre disse, e requereu só agora à ACES Pinhal Interior Norte uma reunião no sentido de resolver os problemas da extensão do centro de Saúde e falta de Médicos, tudo aquilo que a Candidata Independente já tinha dito que era um problema antes e durante a Campanha Eleitoral.
É conhecido e defendido que todos os cidadãos de Pombeiro da Beira querem uma melhor e maior prestação dos Serviços Médicos, algo que de momento não acontece.
15/11/2021